Neste espaço separei alguns artigos publicados na imprensa local sobre temas e principais lutas do nosso mandato. Seja bem vindo (a), entre e fique a vontade!
TARIFA ZERO. E SAPUCAIA?
“Quando uma proposta tem coerência, tem consistência, é inteligente para resolver os problemas da coletividade, ela não morre na ideia do povo, ela segue viva.” A frase é da deputada federal Luiza Erundina, que há mais de 30 anos, quando foi prefeita de São Paulo, trouxe a ideia da tarifa zero, do uso do transporte público sem cobrança de tarifa, como uma alternativa para a sociedade brasileira. Trinta anos depois, o modelo já está presente em 69 cidades brasileiras e este número só aumenta, inclusive com projetos em discussão na Câmara dos Deputados. E Sapucaia?
Nos últimos três anos já aprovamos na Câmara de Vereadores repasses na ordem de mais de R$ 10 milhões para a empresa concessionária do transporte coletivo de Sapucaia e, mesmo assim, os valores nunca são suficientes para que a mesma ofereça um serviço de qualidade para a população. As reclamações são constantes, tanto com relação à precariedade dos veículos, quanto sobre a falta de oferta de horários e linhas que atendam, de fato, as necessidades diárias dos sapucaienses. Este valor poderia ser utilizado no Fundo Municipal de Transporte, por exemplo, para viabilizar a implantação da tarifa zero.
Em maio de 2022 solicitei ao Executivo sapucaiense estudo de viabilidade para implantação da tarifa zero em Sapucaia. Realizamos um seminário, distribuímos materiais, provando que o modelo é viável e a melhor saída para a precariedade do nosso transporte coletivo.
A tarifa zero vem tornar o direito de ir e vir de cada cidadão e cidadã universal. É inadmissível que qualquer sapucaiense deixe de ir a um posto de saúde, ou deixe de frequentar uma escola, por exemplo, por não ter dinheiro para pagar uma passagem de ônibus. E isto é uma realidade. Tarifa zero é dignidade, inclusão social e garantia de um direito básico previsto pela Constituição brasileira.
QUANDO A ÁGUA VIRA MOEDA
Apesar de abundante no planeta, a água potável corre sérios riscos de se esgotar. No seu relatório de 2019, a ONU informou que 3 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de água em 2025. Sendo um dos maiores patrimônios naturais da Humanidade, não há possibilidade de pensar a vida sem a presença da água. No entanto, este patrimônio está sendo tratado pelo Governador Eduardo Leite como mercadoria, como moeda, aliás, como toda a prática neoliberal.
Durante sua campanha para governador, em 2018, Leite gravou um vídeo dizendo que a Corsan e o Banrisul continuariam públicos em sua gestão, e que não era verdade que ele tinha intenção de vendê-los. Agora, como governador, ele quebra a palavra e articula com sua base aliada na Assembleia Legislativa, o fim do plebiscito obrigatório para privatizações e, recentemente, consegue aprovar com esta base a autorização para vender a Corsan. Certamente, em seguida virá a venda do Banrisul.
Com a privatização da Corsan quem terá de arcar com os serviços de água e saneamento serão os municípios, que não terão recursos suficientes para prestar um serviço de qualidade à população. As pessoas terão de pagar todos os meses valores absurdos em suas contas de água em troca deste serviço.
Junto com a privatização, virá o fim do subsídio cruzado, quando a arrecadação da Corsan em um município é deficitária, o lucro de outros municípios cobre este déficit.
É essencial que as pessoas procurem saber se o deputado de sua escolha votou pela venda da Corsan, para reverem suas opções no futuro. Uma tragédia anunciada, para agravar ainda mais, a tragédia que já estamos vivendo cotidianamente.
QUANTO CUSTA UMA VIDA?
A construção da RS-118 trouxe muitas expectativas para Sapucaia do Sul, Esteio, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão. É verdade que muito da produção do Vale dos Sinos, e do Vale do Gravataí passou a escoar sobre a nova estrada, gerando riqueza a estas regiões. Mas também é verdade, que em poucos anos a estreita estrada se tornou obsoleta. O êxodo rural também foi refletido às suas margens, onde centenas de famílias tiveram alí sua única alternativa de se fixarem, e ficarem mais próximas do “progresso”.
Já em 2001, com a premente necessidade de sua duplicação, o Governo do Estado, através do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), iniciou os estudos e projetos para esta empreitada. Foram longos 20 anos, passando por cinco governos, com investimentos públicos que somam mais de 400 milhões, até as obras, ao menos das pistas, serem concluídas.
Digo ao menos das pistas, porque ainda faltam, a exemplo do trecho de Sapucaia do Sul, a execução das calçadas para pedestres do Km 01 ao Km 02 (sentido Gravataí); a implantação de redutores de velocidade; de semáforos nos entroncamentos, e o mais importante neste momento: a implantação de no mínimo quatro passarelas. Neste mês de julho, em 17 dias, quatro vidas foram ceifadas neste trecho. Em audiência com o Secretário de Logística e Transportes do Estado, Juvir Costella, ao ser demandado para implantação de redutores de velocidade e semáforos nos entroncamentos de acesso da rodovia, o mesmo disse que era inviável por ser o custo muito elevado. A pergunta que fica é: Quanto custa uma vida? E mais: Quantas vidas da nossa comunidade Sapucaiense ainda serão ceifadas para que o Governo do Estado demonstre sensibilidade e atenda as nossas súplicas?
Não bastasse estes limites a serem superados, o Estado ainda insiste em implantar uma praça de pedágio nesta mesma rodovia, com indicação de local logo após a freeway, no sentido Viamão.
Após cerca de 20 anos para a duplicação ser concluída, com investimentos de mais de 400 milhões em recursos públicos, o Governo Eduardo Leite quer privatizar a RS-118. O impacto desta medida não se resumirá a tarifa diária que milhares de pessoas pagarão pelo seu direito de ir e vir, mas também na economia, pois vai encarecer a produção, e consequentemente esta conta acabará em nossa alimentação, em nosso vestuário, nos móveis, na construção civil, etc. Será um efeito dominó. De nossa parte continuaremos na resistência por uma RS-118 SEM PEDÁGIO!
A FOME NÃO ESPERA
Um dos maiores males da humanidade, com consequências terríveis à vida, é a fome.
Na década de 80 o mundo conheceu a Etiópia, até então praticamente anônima. Ocorre que comparado à Etiópia a fome no Brasil não chegava a sensibilizar organizações internacionais. Levar água e comida ao semiárido nordestino era uma velha promessa de todos os governantes. Com a ascensão do então presidente Lula, o saudoso Betinho coordenou um dos maiores programas sociais de combate à fome no mundo: o Fome Zero. Parecia, nos anos seguintes, que o Brasil estava livre desta chaga, inegavelmente fruto da desigualdade social, em um sistema onde, até mesmo nas crises pandêmicas, como a que vivemos hoje, os pobres ficam mais pobres, e os ricos ficam mais ricos. Durou pouco. Menos de uma década e meia depois, retornamos ao mapa da miséria, onde 14 milhões de pessoas estão sendo soterradas pelo peso da pirâmide da desigualdade. Até quando os governantes ficarão de costas para esta realidade?
Discutir segurança alimentar se faz urgente! Por isso a discussão da renda mínima é tão importante quanto à discussão da vacina anti Covid-19. O Governo Federal tem demonstrado total falta de empatia com o tema. Precisou de muita pressão política e popular para aprovar o repasse mensal de R$ 600 reais ano passado e, agora, os míseros R$ 165 reais. Alguns municípios estão, mesmo que timidamente, tomando outras iniciativas para assegurar o mínimo para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, através do Auxílio Emergencial por meio de recursos próprios.
Pensando nestas pessoas que necessitam de amparo e auxílio efetivo para sobreviverem em Sapucaia do Sul é que fizemos, em 25 de fevereiro de 2021, a proposição para implantação de uma Renda Básica Emergencial no município. A concessão do benefício visa assegurar às famílias mais vulneráveis da cidade o direito à segurança alimentar e nutricional, visando ao suprimento das necessidades primárias. A proposta consiste em benefício de complementação de renda no valor de R$100 reais pagos por indivíduo que componha o respectivo núcleo familiar, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico.
Até o momento, nenhuma manifestação aconteceu por parte do Executivo Sapucaiense. Mas, mais cedo ou mais tarde, os famintos baterão as portas da Prefeitura. Quanto mais reprimida, mais a demanda aumenta. Porque a fome não espera.
TARIFA ZERO, UMA UTOPIA?
Poucas coisas atingem unanimidade de opinião. E isso é salutar, porque a unanimidade é burra, já dizia Nelson Rodrigues. Visões e opiniões diferentes tendem a qualificar o debate, possibilita argumentação, e resultam em um processo mais democrático. Nossa busca pela implantação da Tarifa zero em Sapucaia do Sul será um destes processos. O modelo de transporte coletivo no Brasil tem cerca de 75 anos, e a cada dia está mais esgotado. E quanto mais caótico o transporte coletivo se torna nas cidades, cresce o transporte individual e o seu valor; cresce a exclusão de trabalhadores e trabalhadoras, com relação ao direito de ir e vir, à mobilidade urbana, e ao direito previsto no artigo 6º da Constituição Federal: do transporte coletivo como direito social.
A lógica de raciocínio baseada apenas no custo operacional, tarifário, ou de subsídios com recursos públicos, deve ser substituída por uma nova ideia: a de uma tarifa gratuita e, com isso, inclusiva. No Brasil já são 14 municípios com esta nova política de transporte coletivo. Cidades de pequeno a médio porte, como Maricá (RJ), Vargem Grande Paulista (SP) e Pitanga (PR), vão aos poucos consolidando esta modalidade. Há muito ainda o que aprendermos sobre o tema, mas só aprenderemos se estivermos dispostos a abrir a mente e superar velhos conceitos. O mais importante é estarmos dispostos a lutar pelo direito de um transporte público gratuito para todos os cidadãos sapucaienses.
De minha parte, como legislador, contribuirei para uma ampla discussão sobre o assunto, através da organização de seminários, audiências, debates, com técnicos, pesquisadores, gestores e, principalmente, com a população, em busca da Tarifa zero para Sapucaia do Sul, e do transporte público como um direito social para os sapucaienses.