Estive nesta manhã reunido com o Diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, de Sapucaia, Evaldo da Rosa. Na pauta, conversamos sobre a isenção do IPTU para idosos, pensionistas e pessoas com deficiência, e emissão dos Termos de Quitação e de guia zero de ITBI para contratos em processo de regularização fundiária na Vila Corsan.
Sobre a isenção de IPTU, levei ao Diretor um caso em que uma contribuinte, mesmo estando isenta pelo próprio setor de arrecadação, recebeu o carnê e está sendo cobrada pela prefeitura. Minha preocupação é saber quantos contribuintes, a exemplo deste caso, receberam carnês de cobrança mesmo estando isentos.
Sobre a emissão das guias zero de ITBI, atualizei o Diretor sobre a lei municipal que aprovou a regularização fundiária da Vila Corsan, e que prevê a isenção do ITBI, além da necessidade de emissão de Termo de Quitação para aqueles contratos cujo os contribuintes já pagaram o total acordado. Foram emitidos 30 contratos de regularização na Vila Corsan. A pandemia acabou prejudicando a emissão do restante. Porém, destes emitidos já tem alguns quitados, aguardando a emissão do Termo de Quitação e a emissão da guia zero de ITBI, para poderem levar a cartório e passarem as propriedades para seus nomes.
O Diretor Evaldo da Rosa disse que ainda estão se atualizando de todos os processos, e assumiu o compromisso de encaminhar resolução para a nossa pauta.
Continuarei acompanhando de perto estas situações para garantir a cada cidadã e cidadão os seus direitos. Entendemos a preocupação do Setor de Arrecadação em fazer cumprir as obrigações legais. Mas também, queremos que os Direitos de cada sapucaiense sejam garantidos..
