A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São mais de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.
Este ano, com o Governo Lula e a recriação do Ministério da Cultura abriu-se o caminho para a plena execução da Lei. No dia 11 de maio, o presidente Lula e a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinam o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.
Sapucaia do Sul receberá R$ 1 milhão 163 mil reais para execução de projetos culturais através da Lei Paulo Gustavo.
A CULTURA VOLTOU!
E COM FORÇA TOTAL!
Pela primeira vez na história de Sapucaia do Sul tivemos um representante do Ministério da Cultura em nossa cidade e trazendo ótimas notícias!
No dia 24/05, nosso Gabinete realizou o Seminário sobre a Lei Paulo Gustavo com a presença do diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura. A atividade fez parte do Circula MinC, que são oficinas e bate-papos sobre a Lei Paulo Gustavo que estão ocorrendo em todo o país.
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Para saber mais acesse: gov.br/leipaulogustavo